quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

Jungmann admite que crime pode migrar para outros estados

 O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou na quinta-feira (22) ser "plausível" que organizações criminosas migrem para outros estados com a intervenção militar na segurança pública no Rio de Janeiro. De acordo com o titular da pasta, onde a atuação das forças de segurança se mostra efetiva, a atividade criminosa costuma se deslocar.

 "Eu acho que é plausível, porque essa migração ocorre, por exemplo, dentro do Rio de Janeiro, dentro de Pernambuco e dentro de Goiás. Onde há uma eficácia maior, o crime de certa maneira migra. Há uma preocupação que a gente tem de cuidar para que não se corporifique", disse Jungmann, que teve um almoço com membros das Forças Armadas.

O ministro observou que a criminalidade é nacional e citou dado do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) - as estatísticas apontam que o número de integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital) em presídios do país aumentou de 3 mil para 13 mil de 2014 a 2016. "É importante ter a cooperação desses três Estados e acredito que o futuro Ministério da Segurança Pública irá se debruçar sobre o tema em conjunto com esses governos estaduais", disse.

Com o decreto do governo Michel Temer, as Forças Armadas assumiram a responsabilidade do comando das polícias Civil e Militar no estado do Rio até o dia 31 de dezembro de 2018. O interventor federal é o general Walter Souza Braga Netto, comandante do Leste. Ele também assumiu o comando da Secretaria de Administração Penitenciária e do Corpo de Bombeiros.

O interventor federal fica subordinado à presidência da República e poderá "requisitar, se necessário, os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do estado do Rio de Janeiro afetos ao objeto e necessários à consecução do objetivo da intervenção".

Durante a intervenção, é possível requisitar servidores e servidores da Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para ações de segurança pública determinadas pelo interventor.




 Fonte: Brasil 247 

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Segundo Marco Aurélio, STF discriminará Lula se não pautar 2ª instância 

 

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Segundo Marco Aurélio, STF discriminará Lula se não pautar 2ª instância

 
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse que seria “discriminação” da Corte deixar de pautar novamente a discussão sobre a prisão em segunda instância só porque o resultado poderia favorecer o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


Segundo Marco Aurélio, o posicionamento atual do STF, de permitir a prisão após a condenação em segundo grau, foi tomado “de forma precária e efêmera”, ao negar liminares (decisões provisórias) em duas ações das quais é o relator. “A partir disso, praticamente se enfiou goela abaixo (a conclusão do STF). Por isso eu não observo”, declarou.

O ministro defendeu que o STF volte a discutir o tema, agora no mérito, ou seja, de forma definitiva. De acordo ele, a visão de que pautar o assunto neste momento acabaria favorecendo Lula também pode ser vista de forma oposta. 

“Essa ótica pode ser invertida. Você não colocar em pauta tendo em conta o envolvimento dele não é discriminação? Você tem que colocar em pauta haja a repercussão que houver. Pautar não é nortear esse ato por envolvimento deste ou daquele cidadão. Processo pra mim não tem capa.”

Marco Aurélio é relator de duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que discutem o assunto, cujas liminares foram negadas em outubro de 2016. Com as duas decisões, o STF reverteu o entendimento anterior de que um acusado só poderia ser preso depois de esgotados todos os recursos no Judiciário, inclusive nas cortes superiores – Superior Tribunal de Justiça e o Supremo.

Marco Aurélio liberou as duas ações para julgamento de mérito no dia 7 de dezembro. De acordo com ele, a presidente do STF, Cármen Lúcia, não deu nenhuma indicação de quando pretende pautá-los.

O ministro disse que preferiria julgar essas ações primeiro que os habeas corpus que tramitam no tribunal (um deles é o de Lula), pois elas discutem o tema sem dizer respeito diretamente a um réu específico.



Maíra Magro – Valor Econômico
 

Suspeito de ser operador Serra em desvios de recursos do Rodoanel tinha 113 mi em contas na Suíça

 

Documentos enviados ao Ministério Público Federal em São Paulo por autoridades da Suíça revelam que o ex-presidente da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, tinha R$ 113 milhões em contas naquele país.
 
Paulo Preto é investigado em inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) sob suspeita de ser operador do senador José Serra (PSDB-SP) em desvios de recursos do Rodoanel, obra viária que circunda a capital paulista. Ele comandou a Dersa, responsável pela obra, em governos tucanos, e também é investigado em São Paulo.

O montante descoberto na Suíça consta de uma decisão de outubro passado da juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara da Justiça Federal em São Paulo, que foi anexada ao inquérito no STF pela defesa de Paulo Preto na terça-feira (20).

Segundo essa decisão, que era sigilosa, o Ministério Público da Suíça compartilhou espontaneamente com procuradores de São Paulo informações sobre a existência de quatro contas no banco suíço Bordier & Cie em nome da offshore panamenha Groupe Nantes S/A, “cujo beneficiário é o investigado Paulo Vieira de Souza”.

Segundo essas informações, “em junho de 2016 as quatro contas bancárias atingiam o saldo conjunto de cerca de 35 milhões de francos suíços, equivalente a R$ 113 milhões, convertidos na cotação atual”.

Em fevereiro do ano passado, tais valores, segundo as informações vindas da Suíça, foram transferidos para um banco em Nassau, nas Bahamas.

A juíza disse ver fortes indícios da prática de crimes, “bem como o enriquecimento injustificado do investigado”, e decidiu na ocasião autorizar uma cooperação internacional com a Suíça, além da quebra do sigilo bancário de Paulo Preto, a fim de obter todas as informações sobre as movimentações bancárias.

O processo na Justiça Federal em São Paulo trata de supostos desvios no pagamento de indenizações para pessoas que tiveram imóveis desapropriados para a construção do Rodoanel.



Leia mais na Folha de São Paulo.

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Temer paga Globo em campanha sobre intervenção militar

Temer paga Globo em campanha sobre intervenção militar

Michel Temer resolveu abrir os cofres federais para as Organizações Globo, que tem adotado um discurso cada vez mais simpático ao governo; nesta quinta, Temer lançou no jornal da família Marinho uma campanha publicitária exaltando os benefícios da intervenção militar no Rio; embora a intervenção federal na Segurança Pública do estado mal tenha começado, peça diz que ação dos militares “vai tirar o Rio de Janeiro das mãos da violência”; no carnaval, os dois homens fortes da propaganda federal, Elsinho Mouco e Duílio Malfatti, se esbaldaram no camarote da revista Quem, da Globo, ao lado de Fred Kachar, principal executivo do grupo 

 

Enquanto tenta despistar suas intenções de vir a disputar a eleição, Michel Temer começa a fazer movimentos na construção de sua candidatura com ações típicas de quem terá o nome nas urnas em outubro.

Uma delas é o lançamento de uma campanha publicitária sobre a intervenção militar nos veículos de comunicação da Globo. 

A publicidade, que despeja dinheiro público na Globo, afirma que a ação dos militares “vai tirar o Rio de Janeiro das mãos da violência”, embora a intervenção federal na Segurança Pública do estado mal tenha começado.

Nas últimas semanas, a rede Globo vem adotando um tom chapa branca e amistoso em relação a Michel Temer, provavelmente explicado pelo dinheiro público nos anúncios. 

No carnaval, os dois homens fortes da propaganda federal, Elsinho Mouco e Duílio Malfatti, se esbaldaram no camarote da revista Quem, da Globo, ao lado de Fred Kachar, principal executivo do grupo mídia dos Marinho. Coincidência ou não, Luciano Huck, funcionário da Globo, desistiu de concorrer à presidência da República e Michel Temer anunciou a intervenção militar no Rio de Janeiro – medida apoiada pela Globo.


Fonte: Brasil 247

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Intervenção no Rio de Janeiro vai terminar em tragédia, diz Serrano


quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Intervenção no Rio de Janeiro vai terminar em tragédia, diz Serrano

   

Robson Cesco/Carta Capital

 
"Estão trazendo o caos para o Estado brasileiro de forma irresponsável. Não tem jeito dessa farsa não terminar em tragédia. E nem de perto vai resolver o problema da segurança pública.” A opinião é de Pedro Serrano, jurista e professor de Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), sobre os mandados de busca e apreensão coletivos anunciados pelo governo Temer após a decretação de intervenção no Rio de Janeiro.

Para Serrano, como instrumento jurídico, o mandado coletivo é restritivo e absolutamente inconstitucional. “Não existe mandado de busca e apreensão coletivo no nosso sistema. Precisa haver individualização da conduta e da pessoa. Está-se criando uma realidade, uma fraude. Isso é Idade Média. É absolutamente contrário à Constituição Federal, aos direitos humanos. É uma medida de exceção que tira o direito das pessoas, e as pessoas viram números.”

Conforme vem defendendo nos últimos 10 anos, Serrano menciona a tendência de os Estados adotarem medidas de exceção suspensivas de direitos com fins políticos de combate ao inimigo. “É o regime jurídico da guerra externa trazida para o ambiente interno, pelo qual trata uma parte da população não como cidadãos, mas como inimigos. A figura do inimigo deixa de ser o comunista da década de 60 e passa a ser o bandido identificado com a pobreza”, explica. “Esses territórios ocupados pela pobreza passam a ser ocupados por forças militares, normalmente a PM, e agora passam a ser ocupados pelo Exército, numa intensificação da guerra.”

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, disse ontem ao jornal O Globo que o instrumento é “controverso”, mas que, se preciso, irá defendê-lo no Supremo Tribunal Federal. O professor da PUC-SP acredita ser imprevisível a decisão que o STF vai adotar se a discussão dos mandados de busca e apreensão coletivos forem julgados pela Corte.

“A ideia da dúvida na interpretação da Constituição em casos claros como esse é um falseamento da realidade, porque não há dúvida de que isso é inconstitucional”, diz Serrano, sobre a declaração da advogada-geral da União. “Temos tido um poder desconstituinte: a título de interpretar a Constituição, estão acabando com ela. Estamos vendo decisões judiciais frontalmente contrárias à Constituição Federal a título de interpretá-la. Isso tem causado absoluta ausência de segurança jurídica, acabado com a democracia e esvaziado os direitos.”

Com o objetivo de amenizar as críticas, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, disse que os mandados nas ações terão nomes e endereços dos alvos, em respeito à Constituição. Porém, acrescentou, esses mandados deverão conter vários nomes e endereços.

Antes, o ministro havia admitido em entrevista ao Correio Brasiliense (20) que “não há guerra que não seja letal” e que o inimigo não é claramente identificável em situações como a do Rio.

Além de ferir garantias individuais e princípios básicos de direitos humanos, a medida do governo Temer viola, entre outros dispositivos legais, o artigo 243 do Código do Processo Penal, que prevê: “O mandado de busca deverá indicar, o mais precisamente possível, a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador”.

Em nota divulgada na segunda (19), O Conselho Nacional de Direitos Humanos afirma que a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro é uma “licença para matar”.

“O Decreto de 16 de fevereiro de 2018, do presidente Michel Temer, associado à Lei n° 13.481/2017, configuram (...) um regime de exceção em tempos de paz, concedendo uma espécie de ‘licença para matar’ aos militares e legitimando uma ‘ideologia de guerra’ como justificativa para eventuais mortes de civis”, diz o texto.

Também em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) avalia que a adoção de mandados de busca e apreensão coletivos fere “garantia individual de inviolabilidade do lar e intimidade – colocando sob ameaça ainda maior os direitos da parcela mais desassistida da população.” A OAB promete ir à Justiça contra a medida.

 
Dois governadores

 
Para Serrano, há outras inconstitucionalidades visíveis na situação. Ele destaca que, na prática, o Rio de Janeiro tem hoje dois governadores.

“Isso não existe no nosso sistema constitucional. Só uma pessoa pode governar: ou o governador ou, no caso de uma medida como essa, o interventor que ocupa o lugar do governador. Como ele vai exercer uma função subordinada ao governador se não deve obediência a ele? E não é só inconstitucional, é caótico em termos de estrutura de Estado. A título de estabelecer a ordem, estão estabelecendo o caos.”



 Fonte: RBA

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Para MPF, intervenção no Rio é duvidosa e decreto viola leis

Para MPF, intervenção no Rio é duvidosa e decreto viola leis

Procuradores avaliam que decreto tem várias irregularidades e defendem que intervenção não pode ser realizada à margem dos direitos fundamentais

Intervencao Rio
Militares revistam moradores, inclusive crianças, na entrada da favela Kelson's, zona norte do Rio de Janeiro


São Paulo – A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a Câmara Criminal do Ministério Público Federal (MPF) divulgaram ontem (20) uma nota conjunta criticando severamente a intervenção federal no Rio de Janeiro, decretada pelo presidente Michel Temer (MDB). Para os órgãos do MPF, o decreto possui várias irregularidades. Além disso, repudiaram as falas dos ministros da Justiça, Torquato Jardim, da Defesa, Raul Jungmann (PPS), e do comandante do Exército, general Villas Boas. Este último defendendo a garantia de que os militares possam agir sem risco de terem de responder a processos por abusos e violações de direitos humanos.

Jardim disse ontem, em entrevista ao jornal Correio Braziliense, que é muito difícil prevenir a letalidade em uma região com 700 favelas e 1,1 milhão de habitantes. "Você vê uma criança bonitinha, de 12 anos de idade, entrando em uma escola pública, não sabe o que ela vai fazer depois da escola", afirmou. Já Jungmann declarou que o Rio está em guerra e que "os militares não estarão exercendo papel de polícia". Ou seja, vão atuar como em um conflito armado e não como força de segurança.

"Essas declarações são de extrema gravidade, pois podem produzir o efeito de estimular subordinados a praticarem abusos e violações aos direitos humanos, atingindo de modo severo a população do Rio de Janeiro, que historicamente suporta a violência em geral e a violência estatal em particular. A intervenção não pode ser realizada à margem dos direitos fundamentais", defenderam os procuradores. "Guerra se declara ao inimigo externo. No âmbito interno, o Estado não tem amigos ou inimigos. Combate o crime dentro dos marcos constitucionais e legais que lhe são impostos", completaram.

Um dos principais pontos de crítica da nota é a possibilidade de emissão de mandados de busca e apreensão coletivos, sem definição de quem ou que está sendo buscado. Na prática, as Forças Armadas poderiam invadir qualquer moradia ou estabelecimento dentro uma determinada área. "Tal procedimento é ilegal, uma vez que o Código de Processo Penal determina a quem deve se dirigir a ordem judicial. Mandados em branco, conferindo salvo conduto para prender, apreender e ingressar em domicílios, atentam contra inúmeras garantias individuais", argumentaram os procuradores.

Os órgão do MPF defendem ainda que o interventor federal, general Walter Souza Braga Netto, deve respeitar as leis estaduais do Rio de Janeiro e submeter-se às regulações e regimentos civis, e não militares, durante a vigência do decreto. "A intervenção federal no Poder Executivo estadual é, por definição constitucional, de natureza civil e não pode um decreto instituir uma intervenção militar, sob pena de responsabilidade do próprio Presidente da República que o emitiu", definiram os procuradores, destacando ainda que este é também o entendimento do Conselho de Direitos Humanos da ONU, da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

A PFDC e a Câmara Criminal do MPF ainda apontam que o decreto não esclarece quais as medidas serão adotadas, qual a autonomia de sua ação, quais serão os poderes estaduais limitados, formas de controle. "O decreto ressente-se de vícios que, se não sanados, podem representar graves violações à ordem constitucional e, sobretudo, aos direitos humanos", pontuam os procuradores. O documento é assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat; pela subprocuradora-geral da República e coordenadora da Câmara Criminal, Luiza Frischeisen; e pelos procuradores adjuntos dos Direitos do Cidadão, Domingos Sávio Dresch da Silveira e Marlon Weichert.

No fim da noite de ontem, o Comando Militar do Leste, responsável pelo Rio de Janeiro, emitiu nota informando que a equipe do interventor será divulgada em dez dias e pedindo apoio e sacrifício da população. "Salienta-se que a intervenção é federal; não é militar. A natureza militar do cargo, à qual se refere o Decreto, deve-se unicamente ao fato de o interventor ser um oficial-general da ativa do Exército Brasileiro", informa um trecho da nota. "O interventor destaca a necessidade da participação da sociedade fluminense nesse esforço conjunto. O processo demandará, de todos e de cada um, alguma parcela de sacrifício e de colaboração, em nome da paz social e da sensação de segurança almejadas."  


Por:Rodrigo Gomes
Fonte: RBA

terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Verbas públicas para Globo aumentaram 63% em 2017

O banco de dados da Secom revela ainda que a Lide, revista de Doria, recebeu do governo federal R$ 61.718 em junho de 2017 e em julho, mais R$ 42.594


A grande imprensa golpista, como todos já sabem, esqueceu completamente de monitorar os gastos federais com publicidade. Durante a era Lula, a mesma imprensa passava o pente fino, todos os meses, na publicidade federal, caçando investimentos na mídia alternativa.

Cabia à Folha, em particular, este triste papel, sempre tentando produzir sensacionalismo com as migalhas que o então governo, acuado pela própria mídia, investia em alguns veículos “não-alinhados” à narrativa golpista. Chegava a ser quase engraçado. Os jornalistas descobriam que os governos Lula e Dilma tinham torrado bilhões de reais na Globo, mas a manchete era sempre para as verbas mixurucas que iam para um grupo reduzido de blogs, desde sempre estigmatizados como “pró-PT” (a mídia tucana jamais chamaria a si mesma de “mídia anti-PT”, ou mídia pró-PSDB”).

Assim que houve o golpe, a primeira medida do governo Temer foi cancelar qualquer verba de publicidade destinada à mídia alternativa. A ilegalidade não incomodou os cavalheiros do STF, nem o Ministério Público, até porque cabe a mídia alternativa o papel de fazer a crítica à meganhagem entranhada nas instituições do sistema de justiça.

Folha, Globo e Estadão publicavam e republicavam a decisão de Temer de criar uma “lista negra”: a partir de então, somente os grandes veículos passaram a receber recursos federais.

Uma pesquisa feita hoje pelo Cafezinho junto ao banco de dados da Secom, cujos dados são abertos, verificou que somente os gastos publicitários da presidência da república e dos ministérios, na Globo, sem considerar a publicidade das estatais, que permanece em sigilo, totalizaram R$ 52 milhões em 2017, um aumento de 63% sobre o ano anterior, e de 77% sobre 2015.

Os valores são líquidos, ou seja, já descontados os tributos.

Segundo especialistas ouvidos pelo blog, quando os recursos das estatais forem computados, esses números devem se multiplicar por quatro ou cinco.

Conforme anunciado oficialmente ao final do ano passado, o governo Temer decidiu cortar investimentos em áreas essenciais da saúde pública. As despesas com saneamento básico, por exemplo, deverão sofrer um corte extremamente brutal, passando de R$ 1,4 bilhão em 2017 para R$ 16,5 milhões (sic) em 2018.

Os recursos repassados às universidades, para pesquisa e tecnologia, para saúde, educação, infra-estrutura, estão sofrente cortes radicais no governo Temer.
Em se tratando da Globo, porém, dinheiro não falta.

PS: O banco de dados da Secom revela ainda que a Lide, revista de João Doria, prefeito de São Paulo, ganhou dois presentes generosos do governo federal: em junho de 2017, foram pagos R$ 61.718; em julho, mais R$ 42.594. Ambos são valores líquidos, já descontados os impostos. Esses valores correspondem exclusivamente aos gastos da presidência da república e ministérios. Não contabilizam as estatais. De maneira que, se as estatais forem contabilizadas, essas despesas podem se multiplicar por quatro ou cinco.

 
(Ao lançar novo escritório de “jornalismo”, os irmãos Marinho brindaram com nosso dinheiro).
 
 
Informações do Cafezinho 
Via: Fórum
 
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Senador que votou pelo impeachment pede desculpas à Dilma: “Maior equívoco da minha vida”

"Agora percebo que botei uma quadrilha ali", disse o senador Telmário Motta (PTB-RR) em um discurso no Senado em que tratava sobre a situação de venezuelanos em Roraima. Assista 


O senador Telmário Motta (PTB-RR) acaba de integrar a lista dos “arrependidos do golpe”. Em discurso na tribuna do Senado nesta terça-feira (20), o senador pediu desculpas à ex-presidenta Dilma Rousseff por ter votado favoravelmente ao processo de impeachment.

“Eu, infelizmente, cometi o maior equívoco da minha vida. O maior equívoco político da minha vida foi ter votado a favor desse impeachment, porque agora percebo que botei uma quadrilha ali”, disse ao final de uma fala em que criticava o presidente Michel Temer pela falta de “vontade política” em resolver a situação dos refugiados venezuelanos no estado de Roraima.

“Quero até aqui, de público, pedir desculpas, Dilma, porque você foi a melhor Presidenta para o meu Estado. Lamentavelmente, essa quadrilha hoje está sacrificando o meu Estado”, completou Motta.


Confira, abaixo, a transcrição de parte de seu discurso e, na sequência, o vídeo com a íntegra de sua fala.

“No lugar de atender aos anseios do povo de Roraima, está atendendo a anseios políticos de pessoas que jogam no quanto pior, melhor, lamentavelmente.

Então, está lá o Incra dificultando só o que é fácil: assinar um Termo de Cooperação Técnica – só assinar. O recurso já está à disposição da FEMARH, para realmente se fazer esse Cadastro Ambiental Rural.

Por último, ainda o Incra – e aqui a Secretaria de Segurança Nacional – está dificultando ao Governo do Estado receber o assentimento, que é uma autorização da Secretaria de Segurança Nacional, para que seja titular das terras de 12 glebas. Aquilo vai beneficiar a área rural e a área urbana, vai dar àquela população realmente… As terras passarão a ser definitivamente do proprietário.

E o que está faltando? Só essa autorização. Os estudos já foram feitos, todo mundo concorda; no entanto, por interesses políticos, o Governo Federal fica sacrificando o Estado de Roraima.

Eu lamento com profundidade que o Presidente Temer se curve a esses interesses políticos, até porque o Estado de Roraima.

Eu, infelizmente, cometi o maior equívoco da minha vida. O maior equívoco político da minha vida foi ter votado a favor desse impeachment, porque agora percebo que botei uma quadrilha ali.

Quero até aqui, de público, pedir desculpas, Dilma, porque você foi a melhor Presidenta para o meu Estado. Lamentavelmente, essa quadrilha hoje está sacrificando o meu Estado”.


VEJA O VÍDEO: 

Fonte: Portal Fórum

Após intervenção, Padilha admite que Temer quer ser candidato

 



  "Eu não excluo a hipótese do candidato dele ser ele mesmo", disse Padilha na entrevista. "Mas ele não tem admitido essa hipótese ainda. Eu penso que não há ninguém que defenda melhor o seu governo e as medidas que foram tomadas. Nós temos muitos pontos para serem defendidos", completou.

 

A afirmação de Padilha reforça as especulações em torno dos reais interesses de Temer e sua cúpula com o decreto da intervenção militar no Rio de Janeiro, tendo o objetivo de criar uma cortina de fumaça e abrir espaço para o MDB barganhar nas eleições deste ano.

 

Segundo Padilha, a estratégia é para ter um candidato que defenda as reformas do governo, o que até agora tem sido a principal dificuldade da cúpula do MDB, já que Temer bate recorde de rejeição nas pesquisas.

 

Apesar de ocupar o governo, o MDB de Temer era considerado como praga para alguns aliados que buscam manter uma distância do governo para não perder votos.

 

A saga do governo é encontrar uma ser que dispute as eleições presidenciais de outubro, que assuma publicamente o que Temer classifica como "seu legado", incluindo a reforma trabalhista que retirou direitos e a emenda que congelou os investimentos públicos por 20 anos.

 

De acordo com fontes próximas a Temer, o martelo sobre quem será esse candidato será batido no fim de maio ou início de junho.

Auxiliares próximos do presidente, no entanto, já trabalham com a hipótese de Temer ser realmente candidato, apesar da baixa popularidade e das intenções de voto em torno de 1 por cento. O cálculo é que, com as medida na área de segurança, Temer passaria a ser viável como candidato se sua popularidade chegar a 15% e sua rejeição cair a 60%, dos atuais 70 por cento, até abril.


 

A julgar pelo clima de protestos que tomou conta do Carnaval, esse cálculo não vai fechar a conta.




Fonte: Vermelho/Agências
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"É uma autorização para matar", diz Eugênio Aragão sobre intervenção no RJ

Congresso suspende reforma da Previdência, e proposta é excluída da pauta em 2018

 
Eunício descarta suspensão de decreto para votar reforma da Previdência 


O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), determinou nesta segunda-feira (19) à Mesa Diretora da Casa que suspenda a tramitação de todas as propostas de emenda à Constituição (PEC) enquanto vigorar o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, previsto até dezembro. A suspensão atinge em cheio a reforma da Previdência, que é uma PEC. Estima-se que a medida paralisará, ao todo, quase 190 propostas que estavam em andamento nas duas Casas, entre elas, a que prevê o fim do foro privilegiado para parlamentares e diversas outras autoridades.

Eunício também descartou a possibilidade de o Congresso sustar o decreto para que a Câmara e o Senado votem a reforma da Previdência. Na prática, a decisão de Eunício joga por terra as pretensões do Palácio do Planalto de votar a reforma ainda em fevereiro. Essa era a data-limite definida também pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Após participar da reunião dos Conselhos de Defesa Nacional e da República, no Palácio da Alvorada, o presidente do Congresso declarou que obedecerá a legislação que impede os parlamentares de aprovarem emendas constitucionais, inclusive a da reforma da Previdência.

“Nenhuma PEC tramitará, não precisa a oposição entrar com pedido de liminar, absolutamente nada, porque nenhuma PEC tramitará. O mandamento constitucional no Artigo 60, item 1º, determina que, em estado de sítio, em estado de defesa ou em intervenção, nenhuma PEC poderá tramitar, portanto não haverá mudança na Constituição”, ressaltou Eunício.


Sem suspensão



O presidente do Senado disse que o presidente Michel Temer, por ser um constitucionalista, concordou com a suspensão de todas as PECs. Segundo ele, Temer não poderia se opor ao que determina a Constituição. Após assinar o decreto, na última sexta-feira (16), o presidente chegou a dizer que poderia suspender sua decisão para que o Congresso votasse a reforma da Previdência assim que fossem alcançados na Câmara os 308 votos necessários para a aprovação da proposta.
“Não há previsão constitucional de suspensão de decreto. Ele pode a qualquer momento suspender o decreto, mas como? Extinguindo a intervenção no Rio de Janeiro. Se for pra fazer uma intervenção, chamar todos nós, fazer a intervenção e daqui a cinco dias dizer que foi um equívoco porque precisa votar matéria A ou matéria B, não teria sentido ter feito a intervenção”, argumentou Eunício.


Conveniência 


O presidente do Senado sinalizou ainda que, politicamente, não seria possível revogar o decreto e assinar outro em seguida a fim de beneficiar a aprovação de qualquer matéria no Congresso. “Nem o presidente Temer nem ninguém fará com que o presidente do Senado e do Congresso Nacional mude a posição por conveniência. (…) Se ele revogar [o decreto] , extingue-se a intervenção no estado do Rio de Janeiro automaticamente. Aí para fazer uma nova intervenção eu não sei se teria aí a condição política de se fazer, teria que fazer todo o trâmite novamente. Então, o que a sociedade ia dizer, o que iriamos dizer no Conselho? Que não havia a necessidade da intervenção. E ela é necessária”, completou.


Eunício afirmou que vai pautar o decreto de intervenção na segurança do Rio no dia seguinte ao da aprovação na Câmara. A reforma  foi aprovada ontem 19 ainda durante a madrugada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que não aceitará que o texto relatado pela deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) sofra alterações por meio de emendas e assim ocorreu.



Com informações da Agência Brasil
Via: Congresso em Foco

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